Quer efetuar sua solicitação no Auxílio Alimentação mas está em dúvida de como fazer? Então esse artigo é para você. Com a inflação em alta, as perdas de emprego e a era pós pandemia, tornou-se cada vez mais difícil atender às despesas domésticas obrigatórias e principalmente sustentar e alimentar toda a família.
Você sabia que existe uma forma de amenizar esta situação utilizando benefícios governamentais? Pois é, ainda tem pessoas que não sabem os procedimentos para realizar o cadastro no Auxílio Alimentação, que é indicado para você trabalhador.
O auxílio foi elaborado para ajudar as pessoas na compra de mantimentos e além disso complementar a renda dos trabalhadores. Dessa forma, auxiliando que as pessoas não gaste todo o salário com alimentos ou pelo menos usando uma parte dele. Nos últimos dias, foram definidos novas regras que altera diretamente no benefício. Acompanhe tudo neste artigo para saber como ficou.
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Auxílio Alimentação – Entenda as novas regras
Recentemente, foi aprovada a Medida Provisória nº 1.108 tramitada pelo governo. Já estava em vigor, mas precisava ser aprovado para não perder a validade. Visto que a Medida sofreu mudanças, deve então ser sancionada pelo Executivo. E assim passa a ser lei.
Com as mudanças na MP, o Auxílio Alimentação terá regras mais rígidas. Dessa forma, vai penalizará as empresas que permitem aos funcionários que utilizem o benefício em produtos e serviços que não fazem parte do setor alimentício.
Aliás, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, as pessoas até usaram o auxílio para assinar serviços de TV a cabo. Outra mudança aprovada é o término do subsídio para a empresa contratar bandeira específica de cartão. Isso foi visto como prejudicial para o trabalhador, pois acabou sendo ele quem pagava o custo. No entanto, foi previsto uma multa para a bandeira que realizar isso podendo chegar a quase R$ 50 mil.
Pagamento em dinheiro do Auxílio Alimentação
Mais uma grande alteração no Auxílio Alimentação foi o pagamento em dinheiro. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, queria que os trabalhadores recebessem o valor referente ao benefício em dinheiro.
No entanto, após pressão de parlamentares e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, mudaram a ideia. O dinheiro só pode ser retirado após 60 dias do valor do auxílio parado.
Além disso, no ano que vem a partir de maio, os trabalhadores poderão optar pela bandeira de seu cartão. Aliás, garantido também a portabilidade de forma gratuita. Entretanto, como as duas condições não constituem o texto original, será necessário a sanção do presidente para que entre em vigor.
Regras para o home office do Auxílio Alimentação
Regras novas do Auxílio Alimentação foram definidas para os trabalhadores que estão trabalhando em casa. O regime de Home Office sofreu um enorme impulso durante a pandemia e continua sendo utilizado por muitas pessoas e empresas.
Entenda as principais regras a seguir:
- O trabalhador tem a liberdade de efetuar a troca da jornada de trabalho semanal por tarefas ou produção;
- Os empregadores não precisam realizar o controle das horas trabalhadas no caso de contratos de produção;
- Mantêm-se os períodos de descanso previstos na CLT;
- Home Office não é igual a Operadores de Telemarketing;
- Funcionários com deficiência ou filhos têm preferência no Home Office.
Como realizar a solicitação do seu Auxílio Alimentação
A solicitação do Auxílio Alimentação é muito simples, destina-se a servidores públicos titulares de cargo efetivo, cargo contratado, funcionário público ou trabalhador temporário. Em primeiro lugar é necessário que você acesse sua loja de aplicativos no celular e baixar o app SouGov.br.
Após baixar e instalar o aplicativo, realize o passo a passo a seguir:
- Faça o acesso ao aplicativo SouGov.br com seu login e sua senha cadastrados conta gov.br;
- Na tela de início procure por área de Solicitações em seguida toque em Auxílio Alimentação e Refeição;
- Marque a data que você deseja solicitar o seu Auxílio e logo em seguida e toque em Solicitar Auxílio;
- Será possível conferir os valores estimados de Auxílio Alimentação e ver se já existe em seu nome algum benefício cadastrado.
- Realize a leitura e faça o aceite dos termos para dar prosseguimento com a sua solicitação. Feito isso, está tudo pronto!
Considerações finais
Se você encontra-se trabalhando e empregado e além disso, tem necessidade dessa ajuda extra para auxiliar na sua alimentação, não deixe acessar e baixar o app SouGov.br e realizar a solicitação do seu Auxílio Alimentação. Afinal, ele pode ser muito importante e necessário para sua família e principalmente para você.
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